Projeto de Lei nº 249/2019

Altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 06/12/2019

Protocolo: 4469/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 3/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	40ª Sessão Ordinária, em 09/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.101	Mesa Diretora da Câmara	10/12/2019 00:00:00

27/02/2020 00:00:00
Veto Acolhido
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Arquivo
07/01/2020 00:00:00
Veto total
Origem: EXTERNO

Destino: Secretaria da Câmara
11/12/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
09/12/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
09/12/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Obras, Ser. Públicos e Ativ. Privada...

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Plenário Câmara Municipal
09/12/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
09/12/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
09/12/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
06/12/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/12/2019 às 13:48

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara