Projeto de Lei Complementar nº 27/2019

Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2019

Protocolo: 3826/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Rejeitado

  • 12/11/2019 00:00:00
    Rejeitado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 08/11/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Gabinete de Vereador
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/10/2019 00:00:00
    Encaminhado ao destinatário
    Pedido de vista, de acordo com o art. 190 do RI, feito pelo Vereador Guilherme de Sousa Campos, por 10 (dez) dias. 
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Gabinete de Vereador
  • 25/10/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 22/10/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 15/10/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/10/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 14/10/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/10/2019 às 15:39
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara