• Institucional
• Legislaturas
• Parlamentares
• Mesa Diretora
• Comissões
• Bancadas
• Presidentes

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Emenda Impositiva
  • Indicação
  • Moção
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Proposta / Medalha
  • Proposta de Emenda à LOM
  • Requerimento
  • Veto
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Ato da Mesa
  • Decisão da Presidência
  • Decreto do Executivo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Lei Orgânica Municipal
  • Portaria
  • Portaria Executiva
  • Resolução
  • Resolução da Mesa

Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2019

Identificação Básica

Tipo:	PDL - Projeto de Decreto Legislativo	Número:	39/2019
Data de Apresentação:	18/10/2019	Protocolo:	3890/2019
Ementa:	Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica no Decreto Legislativo nº 493, de 15 de outubro de 2019.
Autoria:	Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Decreto Legislativo nº 495, de 22/10/2019

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
29/10/2019	Secretaria da Câmara	Arquivo	Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
22/10/2019	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
21/10/2019	Comissão de Justiça e Redação	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
21/10/2019	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer
18/10/2019	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
18/10/2019	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 18/10/2019 às 13:23