Projeto de Lei nº 240/2019

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019.

Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti

Data de Apresentação: 07/11/2019

Protocolo: 4112/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5388/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	36ª Sessão Ordinária, em 11/11/2019
Aprovado em Turno Único	40ª Sessão Ordinária, em 09/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.098	Mesa Diretora da Câmara	10/12/2019 00:00:00

13/01/2020 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
11/12/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
10/12/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
06/12/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
19/11/2019 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Secretaria da Câmara
12/11/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/11/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
07/11/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 07/11/2019 às 14:40

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara