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Projeto de Lei nº 32/2020

Texto Integral

Dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Natalino Antonio da Silva

Data de Apresentação: 27/04/2020

Protocolo: 929/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 6/2020

Norma Derivada: LEI 5401/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

10ª Sessão Ordinária

Data: 27 de abril de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

10ª Sessão Ordinária

Data: 27 de abril de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.120
Mesa Diretora 28/04/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
16/06/2020 00:00:00

Veto Acolhido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/05/2020 00:00:00

Veto Parcial

Promulgada a Lei nº 5.401, de 27 de maio de 2020, pelo Executivo Municipal, sendo os artigos 3º e 4º vetados pelo Prefeito. 
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
05/05/2020 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Aprovado

Aprovado em Regime de Urgência Especial.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento e colocado para apreciação do Plenário em razão de requerimento de regime de urgência especial.
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Ser. Público, etc.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
27/04/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 27/04/2020 às 14:55
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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