Projeto de Lei nº 46/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 46/2020
Data de Apresentação: 03/08/2020 Protocolo: 1717/2020
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5413, de 11/08/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.134 Mesa Diretora 11/08/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
19ª Sessão Ordinária 03/08/2020 Expediente Matéria lida
20ª Sessão Ordinária 10/08/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
12/08/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
11/08/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
11/08/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
07/08/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
06/08/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo PDF
06/08/2020 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
Arquivo PDF
06/08/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
04/08/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
03/08/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
03/08/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/08/2020 às 15:05
Arquivo PDF

Consulta gerada em 19/09/2020 às 15h43m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top