Projeto de Lei nº 46/2020
Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Data de Apresentação: 03/08/2020
Protocolo: 1717/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado
19ª Sessão Ordinária
Data: 03 de agosto de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
20ª Sessão Ordinária
Data: 10 de agosto de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - nº 6.134
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Mesa Diretora | 11/08/2020 00:00:00 |
