Projeto de Lei nº 46/2020

Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei n° 5.174, de 27 de Novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria: Luís Zanco Neto

Data de Apresentação: 03/08/2020

Protocolo: 1717/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5413/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19ª Sessão Ordinária

Data: 03 de agosto de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

20ª Sessão Ordinária

Data: 10 de agosto de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Elias dos Santos
PL
Sim
Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
PSDB
Sim
Francisco Magela Inácio
PTB
Sim
Guilherme de Sousa Campos
Cidadania
Sim
Jéferson Luís da Silva
PSDB
Sim
Luciano Firmino Vieira
PL
Sim
Luís Zanco Neto
PL
Sim
Luiz Carlos Nogueira
Cidadania
Nao
Natalino Antonio da Silva
PSDB
Sim
Rodrigo Falsetti
Cidadania
Sim
Thomaz de Oliveira Caveanha
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.134
Mesa Diretora 11/08/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
12/08/2020 00:00:00

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/08/2020 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
11/08/2020 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
07/08/2020 00:00:00

Apreciação do Plenário

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
06/08/2020 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
06/08/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
06/08/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
04/08/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/08/2020 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
03/08/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 03/08/2020 às 15:05
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
OpenLegis
SAGL 5.1