Projeto de Lei nº 48/2020

Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.404, de 29 de maio de 2020.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2020

Protocolo: 1764/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5414/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 10/08/2020
Aprovado em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 24/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.139 Mesa Diretora 25/08/2020 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar