OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/05/2020 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
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05/05/2020 00:00:00
Arquivado
Lei nº 5.398, de 28/04/2020, promulgada pela Câmara em 02/05/2020, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. A6.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Arquivo
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22/04/2020 00:00:00
Veto Rejeitado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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17/04/2020 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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10/03/2020 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Secretaria da Câmara
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03/03/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/03/2020 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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28/02/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/02/2020 às 16:41
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara