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Veto nº 5/2020

Texto Integral

OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/02/2020

Protocolo: 441/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 246/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

5ª Sessão Ordinária

Data: 02 de março de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

9ª Sessão Ordinária

Data: 22 de abril de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 5 Não: 6 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO

Vereador
Partido
Voto
Elias dos Santos
PL
Sim
Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
PSDB
Nao
Francisco Magela Inácio
PTB
Sim
Guilherme de Sousa Campos
Cidadania
Nao
Jéferson Luís da Silva
PSDB
Nao
Luciano Firmino Vieira
PL
Sim
Luís Zanco Neto
PL
Sim
Luiz Carlos Nogueira
Cidadania
Nao
Natalino Antonio da Silva
PSDB
Nao
Rodrigo Falsetti
Cidadania
Nao
Thomaz de Oliveira Caveanha
PTB
Sim
 
 
 
 
 
05/05/2020 00:00:00

Arquivado
Lei nº 5.398, de 28/04/2020, promulgada pela Câmara em 02/05/2020, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. A6.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/04/2020 00:00:00

Veto Rejeitado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
17/04/2020 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
10/03/2020 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
03/03/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/03/2020 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
28/02/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 28/02/2020 às 16:41
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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