Projeto de Lei nº 19/2020

Dispõe sobre a implantação de transparência em relação as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de Mogi Guaçu.

Autoria: Francisco Magela Inácio

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2020

Protocolo: 567/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Promulgado pela Câmara

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 16/03/2020
Aprovado em Turno Único 14ª Sessão Ordinária, em 26/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.124 Mesa Diretora 27/05/2020 00:00:00
  • 06/07/2020 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 19/06/2020 00:00:00
    Encaminhado à Secretaria
    Sanção tácita. Lei a ser promulgada pelo Presidente da Câmara. (Lei nº 5.411/2020) 
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/06/2020 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 27/05/2020 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/05/2020 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 18/05/2020 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 12/05/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 17/03/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/03/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 11/03/2020 às 11:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara