Projeto de Lei nº 22/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 22/2020
Data de Apresentação: 13/04/2020 Protocolo: 717/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 13, ao Projeto de Lei nº 220/2019.
Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5399, de 18/05/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.118 Mesa Diretora 23/04/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
9ª Sessão Ordinária 22/04/2020 Expediente Matéria lida
9ª Sessão Ordinária 22/04/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Em regime de urgência.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
21/05/2020 Secretaria da Câmara Arquivo Promulgado pela Câmara Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
18/05/2020 EXTERNO Secretaria da Câmara Encaminhado à Secretaria
Decorrido o prazo de sanção, cabe ao Presidente da Câmara, promulgar a referida Lei. 
Arquivo PDF
24/04/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
23/04/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
23/04/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário
Em regime de urgência, sessão ordinária dia 22/04/2020.
Arquivo PDF
23/04/2020 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
Arquivo PDF
23/04/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
23/04/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
17/04/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
13/04/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/04/2020 às 10:43

Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h49m
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