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Projeto de Lei nº 22/2020

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	22/2020
Data de Apresentação:	13/04/2020	Protocolo:	717/2020
Ementa:	Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 13, ao Projeto de Lei nº 220/2019.
Autoria:	Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 5399, de 18/05/2020

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
21/05/2020	Secretaria da Câmara	Arquivo	Promulgado pela Câmara

Data	Origem	Destino	Status
18/05/2020	EXTERNO	Secretaria da Câmara	Encaminhado à Secretaria Decorrido o prazo de sanção, cabe ao Presidente da Câmara, promulgar a referida Lei.
24/04/2020	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
23/04/2020	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
23/04/2020	Comissão de Finanças e Orçamento	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário Em regime de urgência, sessão ordinária dia 22/04/2020.
23/04/2020	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Comissão de Finanças e Orçamento	Encaminhado para análise e emissão de parecer Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
23/04/2020	Comissão de Justiça e Redação	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Encaminhado para análise e emissão de parecer Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
23/04/2020	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer
17/04/2020	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
13/04/2020	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 13/04/2020 às 10:43