Projeto de Lei Complementar nº 17/2020

Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/12/2020

Protocolo: 2706/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1408/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	38ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020
Aprovado em Turno Único	38ª Sessão Ordinária, em 14/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.171	Mesa Diretora	15/12/2020 00:00:00

21/12/2020 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
15/12/2020 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
15/12/2020 00:00:00
Aprovado
Em Regime de Urgência.

Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
14/12/2020 00:00:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
14/12/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
14/12/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
14/12/2020 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
11/12/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/12/2020 às 10:09

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara