Projeto de Lei nº 1/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/01/2021

Protocolo: 17/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Parecer terminativo - CJR

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 01/02/2021
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