Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Mogi Guaçu e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e da outras providências.
Autoria:
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Data de Apresentação: 12/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada