Projeto de Lei nº 54/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 54/2020
Data de Apresentação: 28/08/2020 Protocolo: 1951/2020
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA) e Resolução SEDS-10, de 08/05/2020 - COVID 19, para as entidades Lar Padre Longino - Unidade I, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e Lar Padre Longino - Unidade II, no valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5418, de 03/09/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.142 Mesa Diretora 01/09/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
23ª Sessão Ordinária 31/08/2020 Expediente Matéria lida
23ª Sessão Ordinária 31/08/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Em Regime de Urgência.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
08/09/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
03/09/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
01/09/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
31/08/2020 Plenário Câmara Municipal Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
31/08/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Disponível para Ordem do Dia
Regime de Urgência Especial.
Arquivo PDF
31/08/2020 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos. etc.
Arquivo PDF
31/08/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
31/08/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
31/08/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
28/08/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/08/2020 às 10:34
Arquivo PDF

Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h39m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top