Projeto de Lei Complementar nº 13/2021

Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2021

Protocolo: 1365/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1425/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 12/04/2021
Aprovado em Turno Único 17ª Sessão Ordinária, em 24/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.223 Mesa Diretora 25/05/2021 00:00:00
  • 08/06/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 26/05/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 24/05/2021 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 21/05/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 19/04/2021 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 19/04/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado Pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 19/04/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 14/04/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 12/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 12/04/2021 às 15:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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