Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 15/2021
Data de Apresentação: 12/04/2021 Protocolo: 1367/2021
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1427, de 10/06/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo n° 6.229, de 2021 Mesa Diretora 01/06/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
11ª Sessão Ordinária 12/04/2021 Expediente Matéria lida
18ª Sessão Ordinária 31/05/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
14/06/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/06/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
31/05/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
28/05/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
19/04/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
19/04/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
19/04/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
14/04/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
12/04/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
12/04/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/04/2021 às 16:36
Arquivo PDF

Consulta gerada em 28/11/2022 às 12h02m
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