Indica cumprimento da Lei Municipal nº 4.948, de 30 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Mogi Guaçu, e Lei 1037 de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Postura Capítulo II).
Autoria:
Fernando José Sibila Marcondes
Data de Apresentação: 28/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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02/02/2021 00:00:00
Encaminhado ao destinatário
Apreciada em Sessão Ordinária do dia 01/02/2020, encaminhada pelo OF.GPC.Nº 010.02.2021.
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Arquivo
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01/02/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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28/01/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/01/2021 às 12:12
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara