Indica cumprimento da Lei Municipal nº 5.294, que determina seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção de pedofilia, abuso sexual contra criança e adolescente, contendo também o "disque 100" para denúncias.
Autoria:
Judite de Oliveira
Data de Apresentação: 28/07/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
03/08/2021 00:00:00
Encaminhado ao destinatário
Encaminhadas através do OF.GPC.nº 413.08.2021, apreciadas em Sessão Ordinária do dia 02/08/2021.
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Arquivo
-
02/08/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
-
28/07/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/07/2021 às 11:31
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara