Projeto de Lei Complementar nº 18/2021
Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/04/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/08/2021 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - nº 6.245
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Mesa Diretora
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03/08/2021 00:00:00 |
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09/08/2021 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO
Destino: Arquivo
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05/08/2021 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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03/08/2021 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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30/07/2021 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário Câmara Municipal
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10/05/2021 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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10/05/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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10/05/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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04/05/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/05/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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28/04/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/04/2021 às 14:55
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara