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Projeto de Lei nº 78/2021

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	78/2021
Data de Apresentação:	30/04/2021	Protocolo:	1594/2021
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoria:	Prefeito Municipal
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 5485, de 05/07/2021

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	PDF	Votação
1	Substitutivo º 01 ao PL nº 78/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.	Prefeito Municipal		Aprovado

Emendas

Número	Tipo	Ementa	Autoria	PDF	Votação
1	Modificativa	Dá nova redação ao § 3º do Art. 22 do Projeto de Lei nº 78/2021.	Amarai de Oliveira Gomes		Matéria não votada

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
06/07/2021	Secretaria da Câmara	Arquivo	Arquivado

05/07/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 27/07/2021

Data	Origem	Destino	Status
28/06/2021	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado Aprovado na forma do Substitutivo nº 01, em Sessão Extraordinária.
28/06/2021	Comissão de Finanças e Orçamento	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento na forma de seu Substitutivo nº 01.
28/06/2021	Secretaria da Câmara	Comissão de Finanças e Orçamento	Encaminhado para análise e emissão de parecer
04/05/2021	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Apresentação de emendas Disponível aos Senhores Vereadores para apresentação de Emendas por 20 dias.
03/05/2021	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
30/04/2021	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 30/04/2021 às 10:20