Projeto de Lei Complementar nº 28/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 28/2021
Data de Apresentação: 02/06/2021 Protocolo: 1994/2021
Ementa: Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1428, de 11/06/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo n° 6.232 de 2021 Mesa Diretora 08/06/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
19ª Sessão Ordinária 07/06/2021 Expediente Matéria lida
19ª Sessão Ordinária 07/06/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Regime de Urgência
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
14/06/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
11/06/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
07/06/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
07/06/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
07/06/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
07/06/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
07/06/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
07/06/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
02/06/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 02/06/2021 às 17:04
Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/09/2022 às 01h07m
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