Projeto de Lei nº 97/2021

Dispõe sobre inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/06/2021

Protocolo: 1996/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5494/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 07/06/2021
Aprovado em Turno Único 23ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.247 Mesa Diretora 03/08/2021 00:00:00
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