Projeto de Lei nº 196/2021
Altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 5.314, de 30 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Turismo de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/10/2021
Protocolo: 3507/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5525/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado