Projeto de Lei nº 206/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 206/2021
Data de Apresentação: 25/10/2021 Protocolo: 3645/2021
Ementa: Revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5543, de 23/11/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.324 Mesa Diretora 23/11/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
35ª Sessão Ordinária 25/10/2021 Expediente Matéria lida
39ª Sessão Ordinária 22/11/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
24/11/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
23/11/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
23/11/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
19/11/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
03/11/2021 Comissão de Justiça e Redação Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
26/10/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
25/10/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
25/10/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 25/10/2021 às 10:07
Arquivo PDF

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h17m
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