Projeto de Lei nº 207/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 207/2021
Data de Apresentação: 26/10/2021 Protocolo: 3892/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
36ª Sessão Ordinária 03/11/2021 Expediente Matéria lida
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/11/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
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Data Origem Destino Status
03/11/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
26/10/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/10/2021 às 09:58
Arquivo PDF

Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h08m
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