Projeto de Lei nº 163/2021
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Autoria:
Luiz Carlos Nogueira
Data de Apresentação: 10/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
29ª Sessão Ordinária
Data: 13 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
33ª Sessão Ordinária
Data: 13 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo nº 6299, de 2021
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Mesa Diretora
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14/10/2021 00:00:00 |
16/11/2021 00:00:00
Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
14/10/2021 00:00:00
Aprovado
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
10/09/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/09/2021 às 12:35
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
