Projeto de Lei nº 163/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 163/2021
Data de Apresentação: 10/09/2021 Protocolo: 3046/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5539, de 08/11/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo nº 6299, de 2021 Mesa Diretora 14/10/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
29ª Sessão Ordinária 13/09/2021 Expediente Matéria lida
33ª Sessão Ordinária 13/10/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
16/11/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
15/10/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
14/10/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
13/10/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
20/09/2021 Comissão de Justiça e Redação Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
14/09/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
13/09/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
10/09/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/09/2021 às 12:35
Arquivo PDF

Consulta gerada em 23/01/2022 às 10h12m
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