Projeto de Lei nº 163/2021

Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 10/09/2021

Protocolo: 3046/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5539/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

29ª Sessão Ordinária

Data: 13 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

33ª Sessão Ordinária

Data: 13 de outubro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo nº 6299, de 2021
Mesa Diretora 14/10/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
16/11/2021 00:00:00

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/10/2021 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
14/10/2021 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
13/10/2021 00:00:00

Apreciação do Plenário

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
20/09/2021 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 10/09/2021 às 12:35
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
OpenLegis
SAGL 5.1