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Projeto de Lei nº 167/2021

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	167/2021
Data de Apresentação:	14/09/2021	Protocolo:	3090/2021
Ementa:	Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Autoria:	Amarai de Oliveira Gomes
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 5540, de 08/11/2021

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	PDF	Votação
1	Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2021.	Amarai de Oliveira Gomes		Aprovado

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
16/11/2021	EXTERNO	Arquivo	Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
20/10/2021	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
19/10/2021	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
15/10/2021	Gabinete da Presidência	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
04/10/2021	Comissão de Justiça e Redação	Gabinete da Presidência	Disponível para Ordem do Dia Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, na forma do Substitutivo nº 01.
21/09/2021	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer
20/09/2021	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
14/09/2021	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 14/09/2021 às 13:24