Projeto de Lei nº 168/2021

Dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2021

Protocolo: 3091/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5530/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021
Aprovado em Turno Único 32ª Sessão Ordinária, em 04/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.294 de 2021 Mesa Diretora 05/10/2021 00:00:00
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