Projeto de Lei nº 175/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 175/2021
Data de Apresentação: 20/09/2021 Protocolo: 3171/2021
Ementa: Autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5524, de 15/10/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo n° 6.300 de 2021 Mesa Diretora 14/10/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
30ª Sessão Ordinária 20/09/2021 Expediente Matéria lida
33ª Sessão Ordinária 13/10/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/10/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
15/10/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
14/10/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
13/10/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
27/09/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
27/09/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
27/09/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
21/09/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
20/09/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
20/09/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 20/09/2021 às 16:00
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h28m
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