Projeto de Lei Complementar nº 4/2022

Altera dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2022

Protocolo: 254/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1469/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
Aprovado em Turno Único 6ª Sessão Ordinária, em 14/03/2022

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.387 Mesa Diretora 15/03/2022 00:00:00
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