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Projeto de Lei nº 215/2021

Texto Integral

Dispõe sobre acréscimo de inciso X ao Art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de Utilidade Pública.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 4080/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2023 07:41:45 - Arquivo - Retirado pelo autor

38ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

15ª Sessão Ordinária

Data: 15 de maio de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

 
 
 
 
 
16/05/2023 07:41:45

Retirado pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/05/2023 16:09:49

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
17/11/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/11/2021 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
16/11/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/11/2021 às 14:00
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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