Projeto de Lei nº 215/2021

Dispõe sobre acréscimo de inciso X ao Art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de Utilidade Pública.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 4080/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2023 07:41:45 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021
Retirado em Turno Único 15ª Sessão Ordinária, em 15/05/2023
  • 16/05/2023 07:41:45
    Retirado pelo autor
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Arquivo
  • 12/05/2023 16:09:49
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 22/11/2021 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 22/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 17/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 16/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 16/11/2021 às 14:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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