Projeto de Lei nº 227/2021
Altera dispositivo que especifica da Lei nº 5.004. de 03.06.2016, que dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos e dá outras providências.
Autoria:
Fernando José Sibila Marcondes
Data de Apresentação: 06/12/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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13/12/2021 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Gabinete da Presidência
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13/12/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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07/12/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/12/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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06/12/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/12/2021 às 10:16
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara