Projeto de Lei nº 40/2022

Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 1013/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5593/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 28/03/2022
Aprovado em Turno Único 12ª Sessão Ordinária, em 25/04/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.414 Mesa Diretora 26/04/2022 00:00:00
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