Projeto de Lei nº 44/2022
Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Data de Apresentação: 22/03/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
-
04/04/2022 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Gabinete da Presidência
-
04/04/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
-
29/03/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
28/03/2022 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
-
22/03/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/03/2022 às 14:24
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara