Projeto de Lei nº 44/2022

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 44/2022
Data de Apresentação: 22/03/2022 Protocolo: 1022/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Autoria: Luís Zanco Neto
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
8ª Sessão Ordinária 28/03/2022 Expediente Matéria lida
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/04/2022 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
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Data Origem Destino Status
04/04/2022 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
29/03/2022 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
28/03/2022 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
22/03/2022 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/03/2022 às 14:24
Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h10m
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