Projeto de Lei nº 44/2022

Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.

Autoria: Luís Zanco Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 1022/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/04/2022 00:00:00 - Gabinete da Presidência - Disponível para Ordem do Dia

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 28/03/2022
  • 04/04/2022 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/04/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 29/03/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/03/2022 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 22/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/03/2022 às 14:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara