Projeto de Lei nº 45/2022
Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar.
Autoria: Luís Zanco Neto
Data de Apresentação: 22/03/2022
Protocolo: 1023/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5627/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado