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Projeto de Lei nº 49/2022

Texto Integral

Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.

Autoria: Luís Zanco Neto

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 1027/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5674/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

8ª Sessão Ordinária

Data: 28 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

34ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.528
Mesa Diretora 25/10/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
10/11/2022 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/10/2022 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
25/10/2022 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
21/10/2022 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
04/04/2022 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
04/04/2022 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/03/2022 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/03/2022 às 14:38
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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