Projeto de Lei nº 49/2022

Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.

Autoria: Luís Zanco Neto

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 1027/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5674/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	8ª Sessão Ordinária, em 28/03/2022
Aprovado em Turno Único	34ª Sessão Ordinária, em 24/10/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.528	Mesa Diretora	25/10/2022 00:00:00

10/11/2022 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
25/10/2022 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
25/10/2022 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
21/10/2022 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
04/04/2022 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Gabinete da Presidência
04/04/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
29/03/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/03/2022 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
22/03/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/03/2022 às 14:38

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara