Moção nº 6/2022

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 6/2022
Data de Apresentação: 29/03/2022 Protocolo: 1095/2022
Ementa: Propõe apoio ao Projeto de Lei nº 3.600, de 2021 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
9ª Sessão Ordinária 04/04/2022 Expediente Aprovado
9ª Sessão Ordinária 04/04/2022 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/04/2022 Secretaria da Câmara Arquivo Encaminhado ao destinatário Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
05/04/2022 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
04/04/2022 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
29/03/2022 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 29/03/2022 às 09:39
Arquivo PDF

Consulta gerada em 15/08/2022 às 09h28m
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