Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo solicitando a viabilização da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os medicamentos de uso veterinário.
Autoria:
Luiz Carlos Nogueira
Data de Apresentação: 05/04/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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12/04/2022 00:00:00
Encaminhado ao destinatário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Arquivo
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12/04/2022 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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11/04/2022 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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05/04/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/04/2022 às 07:57
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara