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Requerimento nº 93/2022

Texto Integral

Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo solicitando a viabilização da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os medicamentos de uso veterinário.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 05/04/2022

Protocolo: 1172/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao destinatário

10ª Sessão Ordinária

Data: 11 de abril de 2022

Fase: Expediente / Item: 83

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Encaminhado ao destinatário
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
11/04/2022 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/04/2022 às 07:57
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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