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Projeto de Lei nº 54/2022

Texto Integral

Institui no âmbito do munícipio de Mogi Guaçu o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Data de Apresentação: 05/04/2022

Protocolo: 1195/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5663/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

10ª Sessão Ordinária

Data: 11 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

30ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.512
Mesa Diretora 27/09/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
21/10/2022 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/10/2022 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
27/09/2022 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
23/09/2022 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/04/2022 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/04/2022 às 10:44
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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