Projeto de Lei nº 57/2022

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/04/2022

Protocolo: 1260/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 19/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5685/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2023 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Luís Zanco Neto - Emenda nº 01 ao PL 57/2022. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 11/04/2022
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 31/10/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.532 Mesa Diretora 01/11/2022 00:00:00
  • 28/02/2023 00:00:00
    Veto Acolhido
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2022 00:00:00
    Veto Parcial
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/11/2022 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 01/11/2022 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/10/2022 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 02/05/2022 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Emenda aprovada pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 25/04/2022 00:00:00
    Parecer às emendas
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/04/2022 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 18/04/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 12/04/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/04/2022 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 07/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 07/04/2022 às 15:39
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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