Projeto de Lei nº 126/2022

Dispõe sobre revogação e acréscimo de artigos à Lei nº 3.484, de 09 de setembro de 1997, que dispõe sobre proibição de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2022

Protocolo: 2658/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5657/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 08/08/2022
Aprovado em Turno Único 28ª Sessão Ordinária, em 12/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.505 Mesa Diretora 13/09/2022 00:00:00
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