Projeto de Lei nº 130/2022

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 130/2022
Data de Apresentação: 09/08/2022 Protocolo: 2699/2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5637, de 25/08/2022
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.490 Mesa Diretora 23/08/2022
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
24ª Sessão Ordinária 15/08/2022 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 22/08/2022 Ordem do Dia Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa Emenda nº 1 ao PL nº 130/2022 Amarai de Oliveira Gomes
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
26/08/2022 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
25/08/2022 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
23/08/2022 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
19/08/2022 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
15/08/2022 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.
Arquivo PDF
15/08/2022 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
15/08/2022 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
15/08/2022 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
09/08/2022 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/08/2022 às 09:21
Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/09/2022 às 01h13m
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