Projeto de Lei nº 130/2022

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos.

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2022

Protocolo: 2699/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5637/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Amarai de Oliveira Gomes - Emenda nº 1 ao PL nº 130/2022 Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 15/08/2022
Aprovado em Turno Único 25ª Sessão Ordinária, em 22/08/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.490 Mesa Diretora 23/08/2022 00:00:00
  • 26/08/2022 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 25/08/2022 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 23/08/2022 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/08/2022 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 15/08/2022 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Atividade Privada, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 15/08/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 15/08/2022 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/08/2022 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 09/08/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 09/08/2022 às 09:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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