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Projeto de Lei nº 84/2022

Texto Integral

Institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu".

Autoria: Judite de Oliveira

Data de Apresentação: 02/06/2022

Protocolo: 2040/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 17/2022

Norma Derivada: LEI 5633/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Judite de Oliveira - Emenda nº 01 ao PL nº 84/2022 Aprovado

18ª Sessão Ordinária

Data: 06 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

22ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.468
Mesa Diretora 02/08/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
21/09/2022 00:00:00

Veto Acolhido
Veto parcial acolhido. Arquivado. 
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/08/2022 00:00:00

Veto Parcial

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
03/08/2022 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
02/08/2022 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
29/07/2022 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
27/06/2022 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
27/06/2022 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
07/06/2022 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/06/2022 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
02/06/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 02/06/2022 às 10:54
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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