Projeto de Lei nº 85/2022
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/06/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/07/2022 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - Autógrafo n° 6.457 de 2022
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Mesa Diretora
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28/06/2022 00:00:00 |
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01/07/2022 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO
Destino: Arquivo
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30/06/2022 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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28/06/2022 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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24/06/2022 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário Câmara Municipal
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13/06/2022 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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13/06/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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13/06/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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07/06/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/06/2022 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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02/06/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 02/06/2022 às 15:52
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara