Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Data de Apresentação: 09/06/2022
Protocolo: 2114/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
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