Projeto de Lei nº 9/2023

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres no Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2023

Protocolo: 792/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5743/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2023 10:39:41 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Judite de Oliveira - Substitutivo nº 01, ao PL 09/2023. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 06/02/2023
Aprovado em Turno Único 11ª Sessão Ordinária, em 17/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.930 Mesa Diretora 18/04/2023 00:00:00
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