Projeto de Lei nº 180/2022

Altera dispositivo que especifica da Lei nº 4.896, de 12 de março de 2014, que declara o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano - FETEG, bem como sua marca, Patrimônio Cultural do Município de Mogi Guaçu, define a titularidade da organização, exploração econômica dos espaços públicos utilizados na realização do evento e utilização da sua marca e dá outras providências.

Autoria: Luís Zanco Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2022

Protocolo: 4144/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5714/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 12/12/2022
Aprovado em Turno Único 5ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.589 Mesa Diretora 07/03/2023 00:00:00
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