Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023
Determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Data de Apresentação: 24/02/2023
Protocolo: 1606/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
DL 619/2023