Projeto de Resolução nº 8/2023

Institui na Câmara Municipal de Mogi Guaçu gratificações de função a servidores efetivos, face à Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Nova Lei Licitatória, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2023

Protocolo: 1945/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 321/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 13/03/2023
Aprovado em Turno Único 6ª Sessão Ordinária, em 13/03/2023
  • 16/03/2023 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 14/03/2023 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/03/2023 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/03/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/03/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 13/03/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/03/2023 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 08/03/2023 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 08/03/2023 às 10:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara