Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2023

Protocolo: 1010/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1530/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/02/2023 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 06/02/2023
Aprovado em Turno Único 2ª Sessão Ordinária, em 13/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.581 de 2023 Mesa Diretora 14/02/2023 00:00:00
  • 24/02/2023 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2023 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 14/02/2023 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/02/2023 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/02/2023 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/02/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/02/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 09/02/2023 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2023 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 03/02/2023 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 03/02/2023 às 14:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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